Flashcard FC808581
Quem o Supremo deve citar previamente ao apreciar, em tese, a inconstitucionalidade de norma legal ou ato normativo, e qual sua função?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2006
Quem o Supremo deve citar previamente ao apreciar, em tese, a inconstitucionalidade de norma legal ou ato normativo, e qual sua função?
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Resposta
O Supremo deve citar previamente o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou o texto impugnado.• Advogado-Geral da União: será citado previamente e defenderá o ato ou texto impugnado.
• Contraditório institucional: a citação garante a participação da representação judicial da União e a defesa dos interesses jurídicos do ente federal.
Veja como foi cobrado:
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