Flashcard FC808583
Quem pode provocar a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Quem pode provocar a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante?
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Resposta
A aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante pode ser provocada por aqueles que têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.• Presidente da República: pode provocar a edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante pelo STF.
• Mesas do Congresso: as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal podem provocar a medida.
• Governadores: podem provocar a edição, revisão ou cancelamento.
• Procurador‑Geral da República: tem legitimidade para provocar a matéria.
• Conselho Federal da OAB: pode provocar a edição, revisão ou cancelamento.
• Partidos com representação: partidos com representação no Congresso Nacional podem provocar a medida.
• Confederações e entidades nacionais: confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional podem provocar a medida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803924
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