Flashcard FC808586
Qual é a competência originária do STJ em conflitos de atribuições entre autoridades da União?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2012
Qual é a competência originária do STJ em conflitos de atribuições entre autoridades da União?
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Resposta
O Superior Tribunal de Justiça processa e julga originariamente os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.Cabe ao STJ declarar definitivamente qual órgão é competente, evitando lacuna ou sobreposição de atribuições e assegurando a continuidade dos serviços públicos.
Veja como foi cobrado:
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