Flashcard FC808587
Qual é a competência originária do Superior Tribunal de Justiça em relação aos governadores dos Estados e do Distrito Federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2011
Qual é a competência originária do Superior Tribunal de Justiça em relação aos governadores dos Estados e do Distrito Federal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Superior Tribunal de Justiça processa e julga, originariamente, os crimes comuns praticados pelos governadores dos Estados e do Distrito Federal.• Processar e julgar originariamente: significa que o procedimento criminal começa diretamente no STJ, sem tramitar antes em instância inferior, cabendo ao tribunal receber a denúncia, conduzir o processo e proferir a sentença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803928
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em