Flashcard FC808588
O que compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça em relação aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2005
O que compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça em relação aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal?
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Resposta
O Superior Tribunal de Justiça processa e julga originariamente os crimes comuns praticados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
• Processar e julgar originariamente: significa que o STJ atua como primeira instância penal para esses fatos, recebendo a peça de denúncia e conduzindo o processo até a sentença, sem que o caso transite antes por tribunal estadual, buscando uniformizar o julgamento de autoridades estaduais com foro por prerrogativa de função e centralizar o procedimento no tribunal federal competente.
Veja como foi cobrado:
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