Flashcard FC808589
Qual é a composição mínima do Superior Tribunal de Justiça?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2004
Qual é a composição mínima do Superior Tribunal de Justiça?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três ministros.Ao estabelecer um mínimo, a norma impede que a corte tenha menos de 33 membros, garantindo capacidade jurisdicional e colegiada mínima necessária para seu funcionamento.
Regra estrutural: Qualquer alteração desse número exige modificação do texto constitucional, não sendo possível por lei ordinária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803930
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em