Flashcard FC808592
O que prevê a justiça itinerante do Tribunal de Justiça?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2026
O que prevê a justiça itinerante do Tribunal de Justiça?
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Resposta
A justiça itinerante permite ao Tribunal de Justiça deslocar-se para realizar audiências e demais atos da atividade jurisdicional dentro dos limites territoriais, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.• Abrangência: realização de audiências e demais atos jurisdicionais nos limites territoriais da jurisdição do Tribunal de Justiça.
• Meios: utilização de equipamentos públicos e comunitários para prestar o serviço judiciário.
• Caráter temporário: atuação sem constituição de varas permanentes, com deslocamento de juízes e serventuários para diligências e audiências.
• Finalidade: assegurar o acesso à justiça aproximando o Judiciário de populações rurais ou distantes, respeitada a competência territorial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803933
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