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Flashcard FC808596

O juiz pode dedicar-se à atividade político-partidária enquanto estiver no exercício da magistratura?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

O juiz pode dedicar-se à atividade político-partidária enquanto estiver no exercício da magistratura?
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Resposta

Não, é vedado aos magistrados dedicar-se à atividade político-partidária enquanto estiverem no exercício da magistratura.

• Filiação partidária: não podem filiar‑se a partido enquanto no exercício da magistratura.
• Cargos partidários: não podem exercer cargos ou funções em partidos políticos.
• Candidatura: não podem candidatar‑se em campanhas eleitorais enquanto magistrados.
• Atividade partidarizada: não podem desenvolver atividade política partidarizada, para preservar a imparcialidade e a independência judicial.





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