Flashcard FC808603
Quais os requisitos constitucionais para a nomeação do Advogado-Geral da União e quais são os princípios institucionais do Ministério Público?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Quais os requisitos constitucionais para a nomeação do Advogado-Geral da União e quais são os princípios institucionais do Ministério Público?
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Resposta
O Advogado-Geral da União é nomeado livremente pelo Presidente da República e deve ser maior de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada; o Ministério Público tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
• Advogado-Geral: nomeado livremente pelo Presidente da República, maior de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
• Ministério Público: princípios institucionais são unidade, indivisibilidade e independência funcional.
Veja como foi cobrado:
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