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Flashcard FC808603

Quais os requisitos constitucionais para a nomeação do Advogado-Geral da União e quais são os princípios institucionais do Ministério Público?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quais os requisitos constitucionais para a nomeação do Advogado-Geral da União e quais são os princípios institucionais do Ministério Público?
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Resposta

O Advogado-Geral da União é nomeado livremente pelo Presidente da República e deve ser maior de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada; o Ministério Público tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.



• Advogado-Geral: nomeado livremente pelo Presidente da República, maior de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
• Ministério Público: princípios institucionais são unidade, indivisibilidade e independência funcional.





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