Flashcard FC808606
Juízes podem dedicar-se à atividade político-partidária?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2010
Juízes podem dedicar-se à atividade político-partidária?
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Resposta
Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária.
• Abrangência: inclui filiação, militância e qualquer atuação formal em partidos.
• Finalidade: preservar a imparcialidade e a independência do magistrado.
• Consequências: violação pode ensejar sanções disciplinares e administrativas e afetar a legitimidade de atos judiciais quando ficar demonstrado conflito de interesse.
Veja como foi cobrado:
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