Flashcard FC808607
Quais princípios marcam o sistema constitucional de crises?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Quais princípios marcam o sistema constitucional de crises?
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Resposta
O sistema constitucional de crises é marcado pelos princípios da necessidade e da temporariedade.• Necessidade: as medidas excepcionais só se justificam diante de ruptura grave da ordem pública, calamidade ou agressão externa.
• Temporariedade: as medidas devem ter prazo e limites, e cessada a emergência retornam-se os efeitos excepcionais à normalidade constitucional.
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