Flashcard FC808608
Em que hipótese constitucional se decreta o Estado de sítio?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FEPESE · 2013
Em que hipótese constitucional se decreta o Estado de sítio?
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Resposta
O Estado de sítio é decretado na hipótese de declaração de estado de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira.• Declaração de guerra: ocorre quando há declaração de estado de guerra.
• Agressão armada estrangeira: ocorre quando o país responde a agressão armada estrangeira.
Veja como foi cobrado:
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