Flashcard FC808609
Quando se decreta o Estado de Defesa?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FEPESE · 2013
Quando se decreta o Estado de Defesa?
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Resposta
Decreta-se o Estado de Defesa quando houver necessidade de prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, áreas atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803950
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