Flashcard FC808611
Em que hipóteses a Constituição autoriza a decretação do estado de sítio?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FEPESE · 2005
Em que hipóteses a Constituição autoriza a decretação do estado de sítio?
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Resposta
O estado de sítio pode ser decretado em caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, em caso de comoção grave de repercussão nacional, ou quando se comprova a ineficácia de medidas adotadas durante o estado de defesa.• Declaração de guerra: quando há declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
• Comoção grave: quando existe comoção grave de repercussão nacional.
• Ineficácia do estado de defesa: quando se comprova a ineficácia de medidas adotadas durante o estado de defesa.
Veja como foi cobrado:
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