Flashcard FC808614
Quais são as finalidades das Forças Armadas previstas na Constituição?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FEPESE · 2005
Quais são as finalidades das Forças Armadas previstas na Constituição?
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Resposta
As Forças Armadas destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e à garantia da lei e da ordem mediante requisição de um dos poderes.• Defesa da Pátria: as Forças Armadas protegem o território e a soberania nacional, atuando como instrumento institucional permanente para responder a ameaças externas e à integridade do Estado.
• Garantia dos poderes constitucionais: cabe às Forças Armadas assegurar o funcionamento e a ordem constitucional dos Poderes da República, quando solicitadas para esse fim.
• Garantia da lei e da ordem: as Forças Armadas podem atuar para restabelecer ou manter a ordem pública mediante requisição de um dos poderes constitucionais.
Veja como foi cobrado:
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