Flashcard FC808616
Qual função a Polícia Federal exerce com exclusividade?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Qual função a Polícia Federal exerce com exclusividade?
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Resposta
A Polícia Federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Essa exclusividade confere primazia investigatória nos crimes federais e em matéria relacionada a tratados e convenções internacionais, não se confundindo com atribuição administrativa e referindo-se à condução de inquéritos e demais atos de apuração criminal em âmbito federal.
Veja como foi cobrado:
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