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Flashcard FC808616

Qual função a Polícia Federal exerce com exclusividade?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda:

Qual função a Polícia Federal exerce com exclusividade?
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Resposta

A Polícia Federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.



Essa exclusividade confere primazia investigatória nos crimes federais e em matéria relacionada a tratados e convenções internacionais, não se confundindo com atribuição administrativa e referindo-se à condução de inquéritos e demais atos de apuração criminal em âmbito federal.






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