Flashcard FC808617
Quem é responsável pela polícia judiciária e pela apuração de infrações penais?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Quem é responsável pela polícia judiciária e pela apuração de infrações penais?
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Resposta
A Polícia Civil é o órgão responsável pelas funções de polícia judiciária e pela apuração de infrações penais.
• Polícias civis: dirigidas por delegados de carreira, conduzem inquéritos policiais, colhem provas, ouvem testemunhas e formalizam peças investigatórias para o Ministério Público, ressalvada a investigação de crimes de competência federal e excluídas as infrações penais militares.
Veja como foi cobrado:
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