Flashcard FC808621
Quais são as atribuições das polícias civis dirigidas por delegados de polícia de carreira?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FEPESE · 2017
Quais são as atribuições das polícias civis dirigidas por delegados de polícia de carreira?
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Resposta
Cabe às polícias civis exercer a polícia judiciária e apurar infrações penais no âmbito estadual, ressalvada a competência da União e exceto as infrações militares.• Polícia judiciária: atuação na investigação e condução de inquéritos sobre infrações penais comuns estaduais.
• Competência da União: delitos de competência federal e investigações a cargo de órgãos federais permanecem com a União.
• Crimes militares: a apuração é feita pelas instituições e órgãos militares competentes, não pela polícia civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803962
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