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Flashcard FC808622

Qual órgão é incumbido do exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

FEPESE · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda:

Qual órgão é incumbido do exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras?
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Resposta

A Polícia Federal é a instituição incumbida do exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

• Atuação preventiva e investigativa: Atua em portos, aeroportos e pontos de ingresso internacional com medidas de prevenção e investigação de ilícitos federais.
• Fiscalização de fluxo: Fiscaliza o trânsito de pessoas e bens nas vias de acesso internacionais.
• Repressão a crimes transnacionais: Reprime tráfico, contrabando, terrorismo e delitos ambientais relacionados a fronteiras.
• Cooperação e coordenação: Coopera com órgãos internacionais e promove uniformidade na proteção das fronteiras como órgão federal permanente organizado em carreira.





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