Flashcard FC808625
Qual órgão é responsável pela função de polícia judiciária?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FEPESE · 2013
Qual órgão é responsável pela função de polícia judiciária?
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Resposta
A Polícia Civil é o órgão responsável pela função de polícia judiciária.
• Competência constitucional: cabe às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, apurar as infrações penais, com exceção dos crimes militares.
• Atividades investigativas: investigação das infrações, coleta de provas, instauração de inquérito policial e apresentação dos indícios ao Ministério Público e ao Judiciário para responsabilização dos envolvidos.
• Natureza institucional: órgão estadual destinado a apurar delitos e conduzir as medidas investigativas necessárias à persecução penal.
Veja como foi cobrado:
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