Flashcard FC808626
Quais órgãos exercem a função de polícia judiciária segundo a Constituição?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FEPESE · 2005
Quais órgãos exercem a função de polícia judiciária segundo a Constituição?
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Resposta
Exercem a função de polícia judiciária a Polícia Federal e as Polícias Civis.• Polícia judiciária: destina-se à investigação e à apuração das infrações penais, com o objetivo de identificar autores, reunir provas e apresentar os responsáveis à Justiça, excluídos os crimes militares.
• Polícia Federal: compete com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.
• Polícias Civis: competem, ressalvada a competência da União, na função de polícia judiciária e na apuração de infrações penais, exceto as militares.
Veja como foi cobrado:
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