Flashcard FC808628
Qual princípio exige que os impostos sejam graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Qual princípio exige que os impostos sejam graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte?
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Resposta
O princípio da capacidade contributiva determina que os impostos, sempre que possível, tenham caráter pessoal e sejam graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.• Caráter pessoal: os impostos devem considerar a situação econômica individual para distribuir o ônus fiscal conforme a possibilidade de pagamento.
• Progressividade: autoriza a graduação de alíquotas, isenções e benefícios visando equidade vertical entre contribuintes.
• Identificação econômica: permite à administração, nos termos da lei e respeitando direitos individuais, identificar patrimônio, rendimentos e atividades econômicas para adequar a tributação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803969
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