Flashcard FC808629
Quais tributos a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Quais tributos a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir?
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Resposta
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir taxas e a contribuição de melhoria.• Taxas: remuneram a atuação estatal vinculada ao exercício do poder de polícia ou à prestação, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis ao contribuinte.
• Contribuição de melhoria: é cobrada em razão de valorização imobiliária decorrente de obras públicas, vinculando-se ao custo da obra e ao benefício proporcionado aos imóveis afetados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803970
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