Flashcard FC808630
O que determina a natureza jurídica do tributo independentemente da denominação ou da destinação da arrecadação?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FEPESE · 2024
O que determina a natureza jurídica do tributo independentemente da denominação ou da destinação da arrecadação?
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Resposta
A natureza jurídica do tributo é definida pelo fato gerador, o evento previsto em lei que origina a obrigação tributária.
• Fato gerador: O evento fático que determina a espécie tributária, não sendo alterada pela denominação legal ou pela destinação do produto da arrecadação.
Veja como foi cobrado:
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