Flashcard FC808632
Em regime próprio com déficit atuarial, sobre qual parcela dos proventos a contribuição ordinária de aposentados e pensionistas pode incidir?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FEPESE · 2022
Em regime próprio com déficit atuarial, sobre qual parcela dos proventos a contribuição ordinária de aposentados e pensionistas pode incidir?
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Resposta
A contribuição ordinária pode incidir apenas sobre a parcela dos proventos e das pensões que supere o salário-mínimo.
• Parcela incidida: somente a parte dos proventos e pensões que ultrapasse o salário-mínimo.
• Condição: somente quando houver déficit atuarial no regime próprio de previdência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803973
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