Flashcard FC808639
Quem pode instituir o empréstimo compulsório e em quais hipóteses constitucionais?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FEPESE · 2014
Quem pode instituir o empréstimo compulsório e em quais hipóteses constitucionais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O empréstimo compulsório só pode ser instituído pela União mediante lei complementar.• Guerra externa: atender despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência, garantindo recursos imediatos diante de ameaça ou conflito.
• Investimento público urgente: financiar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, para obras ou projetos estratégicos, observadas as limitações constitucionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803980
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em