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Flashcard FC808652

Quais fatos geradores são de competência tributária da União?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

FEPESE · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda:

Quais fatos geradores são de competência tributária da União?
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Resposta

São os relativos à renda e proventos de qualquer natureza, à propriedade territorial rural, à importação de produtos estrangeiros e aos produtos industrializados.

• Renda e proventos: imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza instituído pela União.
• Propriedade territorial rural: imposto sobre a propriedade territorial rural instituído pela União.
• Importação de produtos estrangeiros: imposto sobre a importação de produtos estrangeiros instituído pela União.
• Produtos industrializados: imposto sobre produtos industrializados instituído pela União.





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