Flashcard FC808653
Quais tributos competem constitucionalmente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e aos Municípios?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FEPESE · 2014
Quais tributos competem constitucionalmente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e aos Municípios?
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Resposta
Compete à União instituir o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores; e compete aos Municípios instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.• União: compete instituir o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
• Estados e DF: competem instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
• Municípios: competem instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803994
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