Flashcard FC808655
Quais tributos podem instituir os Estados e o Distrito Federal relativos à transmissão de bens e à circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Quais tributos podem instituir os Estados e o Distrito Federal relativos à transmissão de bens e à circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação?
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Resposta
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre transmissão causa mortis e doação e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.• ITCMD: incide sobre a transferência de bens e direitos em razão de falecimento ou por liberalidade.
• ICMS: incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, aplicável quando a operação se inicia no exterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803996
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