Flashcard FC808656
Sobre quais transmissões os Estados e o Distrito Federal podem instituir imposto?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FEPESE · 2022
Sobre quais transmissões os Estados e o Distrito Federal podem instituir imposto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Incide sobre a transmissão causa mortis e sobre a doação de quaisquer bens ou direitos.• Transmissão causa mortis: transferência patrimonial por morte, abrangendo heranças e legados, independentemente da natureza do bem ou direito transmitido.
• Doação entre vivos: transferência por liberalidade entre vivos, alcançando donativos de quaisquer bens ou direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803997
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em