Flashcard FC808657
Quais impostos competem aos Estados e ao Distrito Federal sobre propriedade de veículos e sobre transmissão causa mortis e doação?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FEPESE · 2022
Quais impostos competem aos Estados e ao Distrito Federal sobre propriedade de veículos e sobre transmissão causa mortis e doação?
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Resposta
Os Estados e o Distrito Federal podem instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.• IPVA: imposto sobre a propriedade de veículos automotores, de competência dos Estados e do Distrito Federal.
• ITCMD: imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803998
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