Flashcard FC808658
Quem tem competência para instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FEPESE · 2014
Quem tem competência para instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas?
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Resposta
A competência exclusiva para instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas é da União.
• Contribuições sociais: apenas a União pode instituí‑las para arrecadar recursos destinados a políticas sociais.
• Contribuições de intervenção: apenas a União pode instituí‑las para atuar sobre setores do domínio econômico.
• Contribuições profissionais: apenas a União pode instituí‑las para financiar encargos vinculados a categorias profissionais ou econômicas.
Veja como foi cobrado:
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