Flashcard FC808662
Quais impostos os Estados têm competência exclusiva para instituir?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FEPESE · 2004
Quais impostos os Estados têm competência exclusiva para instituir?
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Resposta
É o imposto sobre transmissão causa mortis e sobre doação de quaisquer bens ou direitos.• Transmissão causa mortis: transferência de patrimônio em razão do falecimento do titular, sujeita à tributação estadual.
• Doação: transferência gratuita entre vivos, sujeita à incidência do imposto estadual.
• Quaisquer bens ou direitos: engloba móveis, imóveis, direitos creditórios, quotas, ações e outros ativos transmitidos ou doados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804003
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