Flashcard FC808668
Quem pode instituir a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FEPESE · 2022
Quem pode instituir a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas?
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Resposta
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
• União: pode instituir contribuição de melhoria quando houver valorização imobiliária decorrente de obras públicas.
• Estados: podem instituir contribuição de melhoria quando houver valorização imobiliária decorrente de obras públicas.
• Distrito Federal: pode instituir contribuição de melhoria quando houver valorização imobiliária decorrente de obras públicas.
• Municípios: podem instituir contribuição de melhoria quando houver valorização imobiliária decorrente de obras públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804009
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