Qual produto da arrecadação integra a receita tributária do Município quando retido na fonte sobre rendimentos pagos pelo próprio município, suas autarquias e fundações?

Resposta

O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos pelo Município, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, integra a receita tributária do Município.

Por isso esse recolhimento constitui receita própria do Município, destinando-se ao financiamento das atividades públicas locais. Observe que a expressão incidente na fonte delimita a hipótese de retenção no momento do pagamento.