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Flashcard FC808673

Quais tributos compõem o Fundo de Participação dos Municípios?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda:

Quais tributos compõem o Fundo de Participação dos Municípios?
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Resposta

O Fundo de Participação dos Municípios é composto por parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dos impostos sobre produtos industrializados.

• Imposto de Renda: parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza destinada ao FPM.
• Imposto sobre Produtos Industrializados: parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre produtos industrializados destinada ao FPM.





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