Flashcard FC808675
Qual receita tributária pertence aos Estados e ao Distrito Federal quando a cobrança é feita na fonte sobre rendimentos por eles pagos?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FEPESE · 2010
Qual receita tributária pertence aos Estados e ao Distrito Federal quando a cobrança é feita na fonte sobre rendimentos por eles pagos?
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Resposta
Pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos por eles, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.Isso significa que, quando o tributo é retido diretamente na fonte no momento do pagamento efetuado por esses entes, o valor arrecadado integra a receita do ente pagador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804016
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