Flashcard FC808678
Onde devem ser depositadas as disponibilidades de caixa da União e dos entes subnacionais?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FEPESE · 1998
Onde devem ser depositadas as disponibilidades de caixa da União e dos entes subnacionais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas no Banco Central, e as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das entidades e empresas públicas por eles controladas devem ser mantidas em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.• União: depósito no Banco Central para centralização e segurança da gestão dos recursos federais.
• Entes subnacionais: depósitos em instituições financeiras oficiais para Estados, Distrito Federal, Municípios e seus órgãos ou empresas controladas.
• Ressalva legal: a norma admite exceções mediante previsão em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804019
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em