Flashcard FC808680
Com o plano plurianual, com qual instrumento as emendas ao projeto de lei do orçamento anual devem ser compatíveis?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FEPESE · 2025
Com o plano plurianual, com qual instrumento as emendas ao projeto de lei do orçamento anual devem ser compatíveis?
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Resposta
A lei de diretrizes orçamentárias.• Elo entre planos: a LDO orienta a elaboração e execução do orçamento anual, articulando o plano plurianual e a lei orçamentária anual.
• Normas fiscais: fixa prioridades, metas e normas para a gestão fiscal.
• Limites e critérios: define limites e critérios para a alocação de recursos, garantindo coerência com o planejamento de médio prazo e os parâmetros programáticos do legislativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804021
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em