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Flashcard FC808684

Como deve ser apurada e qual a periodicidade da relação entre despesas correntes e receitas correntes?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda:

Como deve ser apurada e qual a periodicidade da relação entre despesas correntes e receitas correntes?
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Resposta

A relação deve ser apurada bimestralmente com base nos últimos 12 meses.

• Periodicidade: Apuração bimestral, recalculada a cada dois meses.
• Base de cálculo: Razão entre os totais acumulados dos últimos 12 meses, despesas correntes sobre receitas correntes.





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