Flashcard FC808691
O que caracteriza o Plano Plurianual quanto a conteúdo, organização e vigência?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FEPESE · 2023
O que caracteriza o Plano Plurianual quanto a conteúdo, organização e vigência?
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Resposta
O Plano Plurianual indica, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública, é organizado em programas e estruturado em ações, e tem duração de quatro anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do Executivo e encerrando no primeiro exercício do mandato subsequente.
• Diretrizes e metas: indica, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, permitindo definir prioridades de investimento e programas ao longo do período.
• Programas e ações: é organizado em programas, vínculo entre planejamento e orçamento, e estruturado em ações destinadas à entrega de bens ou serviços com produtos mensuráveis.
• Vigência: tem duração de quatro anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do Executivo e encerrando no primeiro exercício do mandato subsequente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804032
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