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Flashcard FC808694

Qual o prazo, o período e a natureza do relatório de execução orçamentária que o Poder Executivo deve publicar?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda:

Qual o prazo, o período e a natureza do relatório de execução orçamentária que o Poder Executivo deve publicar?
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Resposta

O Poder Executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o relatório resumido da execução orçamentária.

• Prazo: trinta dias, contados a partir do dia seguinte ao encerramento do bimestre.
• Período: bimestre, ou seja, a cada dois meses.
• Natureza: relatório resumido, com apresentação agregada e objetiva dos dados, não os demonstrativos analíticos na íntegra.





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