Flashcard FC808706
O que a Constituição dispõe sobre investimentos de capital estrangeiro?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FEPESE · 2026
O que a Constituição dispõe sobre investimentos de capital estrangeiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Constituição determina que a lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro com base no interesse nacional, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.• Disciplina legal: a lei regulará os investimentos de capital estrangeiro em conformidade com o interesse nacional.
• Incentivo a reinvestimento: políticas estatais poderão estimular a manutenção e expansão do capital no país por meio de benefícios e estímulos.
• Remessa de lucros: a lei poderá estabelecer regras para repatriação de ganhos e procedimentos cambiais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804047
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em