Flashcard FC808707
O que significa, constitucionalmente, que a propriedade atenderá à sua função social e como a Constituição protege a expressão intelectual quanto à censura?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FEPESE · 2022
O que significa, constitucionalmente, que a propriedade atenderá à sua função social e como a Constituição protege a expressão intelectual quanto à censura?
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Resposta
Significa que a propriedade não é absoluta e pode ser condicionada para garantir o interesse coletivo e a justiça distributiva, e que a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação é protegida contra censura prévia, sujeita apenas à responsabilização posterior.• Função social: a propriedade pode ser limitada para assegurar o interesse coletivo e a justiça distributiva.
• Liberdade de expressão: atividade intelectual, artística, científica e de comunicação livre de censura ou licença prévia, com responsabilização posterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804048
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