Flashcard FC808710
Qual atividade relacionada a petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos é monopólio da União?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Qual atividade relacionada a petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos é monopólio da União?
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Resposta
A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos são monopólio da União.O artigo 177, I da Constituição prevê expressamente essa reserva à União.
Na prática, isso significa que a exploração e a extração dessas substâncias são competência exclusiva da União, que pode exercer diretamente as atividades ou discipliná-las e delegá-las mediante autorização, contrato ou concessão, conforme a legislação infraconstitucional.
Veja como foi cobrado:
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