Flashcard FC808712
A Constituição admite tratamento igualitário quanto ao impacto ambiental dos produtos e serviços?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FEPESE · 2014
A Constituição admite tratamento igualitário quanto ao impacto ambiental dos produtos e serviços?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A Constituição prevê a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.• Medidas práticas: autoriza a adoção de regras, restrições, incentivos ou encargos proporcionais ao impacto ambiental, visando proteger o meio ambiente sem tratar igualmente situações com graus distintos de dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804053
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em