Flashcard FC808715
Quais são os instrumentos constitucionais que permitem ao Estado explorar diretamente atividade econômica?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FEPESE · 2005
Quais são os instrumentos constitucionais que permitem ao Estado explorar diretamente atividade econômica?
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Resposta
São a empresa pública e a sociedade de economia mista, que autorizam o Estado a atuar diretamente na produção, comercialização de bens ou prestação de serviços, observadas as normas legais aplicáveis.• Empresa pública: pessoa jurídica com capital integralmente público que explora diretamente atividade econômica para o Estado.
• Sociedade de economia mista: pessoa jurídica com capital público e privado que permite ao Estado participar da exploração direta de atividade econômica.
Veja como foi cobrado:
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