Flashcard FC808724
Qual o objetivo da política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Qual o objetivo da política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal?
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Resposta
A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.• Funções sociais: ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.
• Bem-estar: garantir o bem-estar de seus habitantes.
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