Flashcard FC808728
Quais operações estão isentas de impostos federais, estaduais e municipais no âmbito da reforma agrária?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FEPESE · 2020
Quais operações estão isentas de impostos federais, estaduais e municipais no âmbito da reforma agrária?
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Resposta
Estão isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.• Imunidade relativa: os entes federados ficam impedidos de instituir tributo sobre a transmissão desses imóveis nas hipóteses indicadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804069
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