Flashcard FC808729
Quem executa a política de desenvolvimento urbano e qual seu objetivo constitucional?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FEPESE · 2016
Quem executa a política de desenvolvimento urbano e qual seu objetivo constitucional?
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Resposta
A política de desenvolvimento urbano é executada pelo Poder Público municipal, observadas diretrizes gerais fixadas em lei, e tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.• Competência municipal: gestão urbana exercida pelo município, observando diretrizes legais para evitar arbitrariedades e assegurar uniformidade normativa.
• Objetivo: ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos habitantes.
• Atuação: planejamento do uso do solo, habitação, mobilidade, saneamento e proteção ambiental para atender ao interesse coletivo.
Veja como foi cobrado:
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